Ao adquirir qualquer arquivo ou produto digital comercializado pela VB Treinamentos Ltda., o comprador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Reembolso.
1. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Os arquivos, templates, artes, layouts, elementos gráficos, materiais e demais conteúdos digitais comercializados pela VB Treinamentos Ltda., de autoria de Bárbara Engelmann ou devidamente licenciados para sua utilização, são protegidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
A aquisição de um produto digital não implica transferência, cessão ou venda dos respectivos direitos autorais ou de propriedade intelectual. O comprador recebe apenas uma licença de uso, limitada às condições estabelecidas nestes Termos.
É expressamente proibida a reprodução, revenda, redistribuição, sublicença, compartilhamento, disponibilização, doação ou transferência dos arquivos digitais originais ou editáveis a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, total ou parcialmente, salvo quando houver autorização expressa e por escrito da VB Treinamentos Ltda.
2. Licença e Uso Permitido
Salvo quando indicado de forma diferente na página específica do produto, os arquivos adquiridos poderão ser utilizados pelo comprador para uso pessoal e/ou comercial na criação de produtos finais, conforme a finalidade para a qual o material foi disponibilizado.
Quando autorizada a utilização comercial, o comprador poderá utilizar o arquivo na produção de produtos finais destinados aos seus próprios clientes, respeitando as condições da licença correspondente.
A autorização de uso comercial não autoriza a comercialização do arquivo digital original ou editável.
Portanto, é proibido disponibilizar, vender, compartilhar ou distribuir a terceiros os templates, arquivos-fonte, links editáveis, arquivos de edição ou quaisquer materiais que permitam sua reutilização ou edição independente.
3. Arquivos e Softwares de Edição
Os produtos poderão ser disponibilizados, conforme indicado na respectiva página de venda, em formatos compatíveis com plataformas e softwares como Canva, Adobe Illustrator, Adobe Photoshop e PDF, entre outros.
Ao adquirir um produto disponibilizado em determinado formato, o comprador declara estar ciente do formato adquirido e reconhece que possui os conhecimentos e recursos necessários para utilizar, abrir, editar, personalizar, exportar e/ou imprimir o respectivo arquivo no software ou plataforma correspondente.
A compra do arquivo não inclui treinamento, suporte técnico ou ensino sobre a utilização do software ou plataforma, salvo quando essa assistência estiver expressamente incluída na descrição do produto.
A VB Treinamentos Ltda. não se responsabiliza por dificuldades decorrentes da falta de conhecimento ou domínio do comprador sobre Canva, Adobe Illustrator, Adobe Photoshop, leitores ou editores de PDF ou qualquer outro software necessário para utilização do produto.
Também é responsabilidade do comprador verificar, antes da aquisição, a compatibilidade do arquivo com seus equipamentos, dispositivos, softwares, versões, sistemas operacionais e demais recursos necessários para sua utilização.
Eventuais alterações realizadas por terceiros nas plataformas e softwares utilizados, incluindo atualizações, mudanças de funcionalidades, planos, licenças, recursos gratuitos ou pagos e requisitos técnicos, são de responsabilidade de seus respectivos desenvolvedores.
4. Recursos, Fontes e Elementos de Terceiros
Determinados arquivos poderão utilizar fontes, imagens, elementos gráficos, recursos ou funcionalidades pertencentes a terceiros.
Quando aplicável, poderá ser necessário que o comprador possua licença, assinatura ou acesso específico ao respectivo recurso ou plataforma. A aquisição do produto da VB Treinamentos Ltda. não implica, automaticamente, a aquisição de licenças de softwares, fontes, imagens ou demais recursos pertencentes a terceiros.
Cabe ao comprador observar as respectivas condições de licenciamento e utilização.
5. Entrega dos Produtos Digitais
Os produtos são fornecidos exclusivamente em formato digital, por meio de download, link, plataforma, e-mail ou outra forma informada no momento da compra.
Não haverá envio de produto físico, salvo quando essa condição estiver expressamente indicada na oferta.
O comprador é responsável por informar corretamente seus dados de contato e por realizar o download, armazenamento e backup dos arquivos disponibilizados.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
Por se tratarem de produtos digitais com disponibilização de acesso ao arquivo após a compra, não realizamos cancelamentos, trocas, devoluções ou reembolsos após a entrega ou liberação do material, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável.
Antes de concluir a compra, é responsabilidade do comprador verificar a descrição do produto, o formato do arquivo, suas características e os softwares ou plataformas necessários para sua utilização.
Não serão realizados reembolsos por falta de conhecimento ou domínio do comprador sobre o software necessário para abrir, editar ou utilizar o arquivo, incluindo Canva, Adobe Illustrator, Adobe Photoshop e PDF, nem por incompatibilidade com equipamentos, dispositivos, softwares ou versões utilizadas pelo comprador, desde que os requisitos tenham sido previamente informados.
Caso seja constatado defeito técnico no próprio arquivo que impeça sua utilização conforme anunciado, o comprador deverá entrar em contato com a VB Treinamentos Ltda. para análise e, quando cabível, correção ou substituição do arquivo.
7. Proibições
Sem prejuízo das demais restrições previstas nestes Termos, é expressamente proibido:
revender ou redistribuir os arquivos digitais adquiridos;
compartilhar links de acesso ou download com terceiros;
disponibilizar os arquivos em grupos, comunidades, plataformas, drives, marketplaces, redes sociais ou sites;
oferecer os arquivos originais ou modificados como templates, materiais editáveis ou recursos digitais;
sublicenciar ou transferir a licença de uso para terceiros;
reivindicar a autoria dos materiais originais;
utilizar os arquivos de forma contrária às condições específicas da licença indicada no produto.
A alteração de cores, textos, fontes, elementos, dimensões ou outros aspectos do arquivo não transfere ao comprador os direitos autorais sobre a obra original nem autoriza sua redistribuição ou revenda como arquivo digital.
8. Violações e Medidas Legais
A utilização dos materiais em desacordo com estes Termos poderá caracterizar violação de direitos autorais e sujeitar o responsável às medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, nas esferas civil e, quando aplicável, penal.
A VB Treinamentos Ltda. e/ou a titular dos direitos autorais reservam-se o direito de adotar as medidas necessárias para interromper usos não autorizados, solicitar a remoção de conteúdos ou arquivos distribuídos irregularmente e buscar eventual reparação pelos prejuízos causados, nos termos da legislação aplicável.
9. Responsabilidade do Comprador
Antes de concluir a compra, é responsabilidade do comprador verificar atentamente:
a descrição e as características do produto;
o formato dos arquivos fornecidos;
os softwares ou plataformas necessários;
os requisitos técnicos;
o conteúdo efetivamente incluído na compra;
as condições da licença de uso.
A aquisição pressupõe ciência dessas informações disponibilizadas na página de venda.
10. Aceitação dos Termos
Ao concluir a compra, o comprador declara que teve acesso a estes Termos de Uso e Política de Reembolso e que compreende as condições de licenciamento e utilização do produto adquirido.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para adequação dos produtos, serviços ou da legislação aplicável, preservados os direitos decorrentes das contratações já realizadas.